Trocas e Devoluções

6. Direito de Livre Resolução, Trocas e Devoluções

 

6.1. Situações em que são admitidas trocas ou devoluções

a) Os artigos não tenham sido utilizados;

b) Os artigos sejam devolvidos no prazo legal de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data de receção da encomenda, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

 

6.2. Situações em que não são admitidas trocas ou devoluções

Com a aceitação destas Condições, o Cliente consente na perda do direito de livre resolução nas seguintes situações:

a) Artigos de carácter sazonal (ex.: Halloween, Natal);

b) Roupa interior/íntima, por motivos de higiene;

c) Artigos adquiridos com desconto ou em regime de promoção.

 

6.3. Condições gerais aplicáveis às devoluções

a) Os produtos não devem apresentar sinais de utilização e devem estar em condições adequadas de comercialização;

b) O Cliente será responsabilizado por qualquer depreciação do valor dos bens resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento;

c) Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo embalagens originais e acessórios) são indispensáveis para a devolução;

d) Os custos decorrentes da troca ou devolução, quando enquadrados no exercício do direito de livre resolução, serão suportados pelo Cliente, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014;

e) Após receção, os produtos serão inspecionados pela RarasSocks para verificação do seu estado.

 

6.4. Procedimento para Trocas ou Devoluções em Compras Online

  1. O Cliente poderá exercer o direito de livre resolução comunicando a sua intenção no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da receção dos produtos, através do email mkt.rarassocks@gmail.com.

  2. As despesas de envio associadas à devolução são sempre da responsabilidade do Cliente.

  3. A devolução deverá ser efetuada no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário após a comunicação da intenção de resolução, devendo ser obrigatoriamente incluída cópia do pedido original.

  4. No caso de troca, os custos inerentes aos dois envios — do Cliente para a RarasSocks e da RarasSocks para o Cliente — serão suportados pelo Cliente, no valor de 5€ por envio. O pagamento deverá ser efetuado por MB Way ou por transferência bancária, conforme instruções fornecidas pela RarasSocks.

 

6.5. Procedimento para Trocas ou Devoluções em Loja Física

  1. O Cliente deverá contactar previamente a RarasSocks, através do email mkt.rarassocks@gmail.com ou do telefone 915870387, solicitando a troca ou devolução.

  2. Após validação, o Cliente deverá entregar os artigos na loja física da RarasSocks, situada na seguinte morada: Rua Dr. Alberto Aires de Gouveia, n.º 9, Porto.

  3. Em caso de reembolso, poderão ser disponibilizadas as seguintes modalidades:

    • Reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda;

    • Emissão de talão de crédito para utilização futura na loja.