Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto), a RarasSocks adota a presente Política de Privacidade, a qual visa garantir a proteção, confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos pelos seus Clientes e utilizadores do website.
Esta Política tem como objetivo explicar quais os dados recolhidos, a sua finalidade, os meios de tratamento e conservação, bem como os direitos dos titulares dos dados.
A responsabilidade pela recolha e tratamento dos dados pessoais pertence à RarasSocks, com sede na Rua Dr. Alberto Aires de Gouveia, n.º 9, Porto, podendo ser contactada através do email mkt.rarassocks@gmail.com ou do telefone 915870387.
Os dados são fornecidos diretamente pelos titulares, mediante conhecimento da sua finalidade e consentimento expresso, quando aplicável.
Podem ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados pessoais:
Identificação civil e fiscal;
Morada;
Contactos (telefone e email);
Dados necessários à faturação e entrega de produtos.
No caso de menores de idade, o tratamento de dados apenas será realizado mediante autorização expressa dos seus representantes legais.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:
Execução de encomendas e prestação de serviços;
Gestão administrativa e contabilística;
Comunicação com o Cliente no âmbito da relação contratual;
Cumprimento de obrigações legais.
O tratamento dos dados será sempre realizado de acordo com os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitando-se à finalidade para a qual foram recolhidos e garantindo ao titular o pleno exercício dos seus direitos (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade).
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Sempre que a recolha e tratamento de dados pessoais exija consentimento, este será solicitado de forma clara, informada e explícita.
O consentimento poderá ser obtido em formato digital (através de formulários online) ou físico (documento assinado em papel).
O titular poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
A RarasSocks adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, a perda, destruição ou utilização indevida.
Dados digitais: armazenados em bases de dados protegidas, com acesso restrito a profissionais devidamente autorizados.
Dados em suporte físico (papel): guardados em arquivo seguro, acessível apenas a colaboradores autorizados.
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e/ou enquanto se mantiverem as obrigações legais aplicáveis.
Nos termos da lei, o titular dos dados tem direito a:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), nos casos previstos na lei;
Limitação do tratamento;
Portabilidade dos dados para outro responsável;
Oposição ao tratamento dos dados;
Retirada do consentimento previamente prestado.
O exercício destes direitos deve ser solicitado por escrito, através do email mkt.rarassocks@gmail.com.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo em Portugal.