Política de Privacidade

Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da RarasSocks

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto), a RarasSocks adota a presente Política de Privacidade, a qual visa garantir a proteção, confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos pelos seus Clientes e utilizadores do website.

Esta Política tem como objetivo explicar quais os dados recolhidos, a sua finalidade, os meios de tratamento e conservação, bem como os direitos dos titulares dos dados.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A responsabilidade pela recolha e tratamento dos dados pessoais pertence à RarasSocks, com sede na Rua Dr. Alberto Aires de Gouveia, n.º 9, Porto, podendo ser contactada através do email mkt.rarassocks@gmail.com ou do telefone 915870387.

2. Dados Recolhidos

Os dados são fornecidos diretamente pelos titulares, mediante conhecimento da sua finalidade e consentimento expresso, quando aplicável.

Podem ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados pessoais:

  • Identificação civil e fiscal;

  • Morada;

  • Contactos (telefone e email);

  • Dados necessários à faturação e entrega de produtos.

No caso de menores de idade, o tratamento de dados apenas será realizado mediante autorização expressa dos seus representantes legais.

3. Finalidade e Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:

  • Execução de encomendas e prestação de serviços;

  • Gestão administrativa e contabilística;

  • Comunicação com o Cliente no âmbito da relação contratual;

  • Cumprimento de obrigações legais.

O tratamento dos dados será sempre realizado de acordo com os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitando-se à finalidade para a qual foram recolhidos e garantindo ao titular o pleno exercício dos seus direitos (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade).

4. Dados Recolhidos através do Website

O acesso ao website da RarasSocks pode implicar a recolha automática de determinados dados técnicos, tais como:

  • Endereço de IP;

  • Data e hora de acesso;

  • Identificação do navegador e sistema operativo.

Estes dados são armazenados temporariamente em ficheiros próprios (cookies), que podem ser eliminados após determinado período.

A simples navegação no website não implica a recolha de dados pessoais, exceto quando o utilizador preenche voluntariamente formulários de contacto, subscrição ou compra, sendo sempre informado da finalidade do tratamento e, quando necessário, recolhido o seu consentimento.

Para mais informações sobre cookies, deverá consultar a Política de Cookies disponível no website.

5. Consentimento Informado

Sempre que a recolha e tratamento de dados pessoais exija consentimento, este será solicitado de forma clara, informada e explícita.

O consentimento poderá ser obtido em formato digital (através de formulários online) ou físico (documento assinado em papel).

O titular poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

6. Segurança e Conservação dos Dados

A RarasSocks adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, a perda, destruição ou utilização indevida.

  • Dados digitais: armazenados em bases de dados protegidas, com acesso restrito a profissionais devidamente autorizados.

  • Dados em suporte físico (papel): guardados em arquivo seguro, acessível apenas a colaboradores autorizados.

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e/ou enquanto se mantiverem as obrigações legais aplicáveis.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da lei, o titular dos dados tem direito a:

  • Acesso aos seus dados pessoais;

  • Retificação de dados inexatos ou incompletos;

  • Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), nos casos previstos na lei;

  • Limitação do tratamento;

  • Portabilidade dos dados para outro responsável;

  • Oposição ao tratamento dos dados;

  • Retirada do consentimento previamente prestado.

O exercício destes direitos deve ser solicitado por escrito, através do email mkt.rarassocks@gmail.com.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo em Portugal.